Política de privacidade

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a FINAPRISM, sociedade por ações simplificada (SAS) francesa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Paris sob o número SIREN 106820145 (SIRET da sede 10682014500014), com sede em 229 rue Saint-Honoré, 75001 Paris, França.

Contacto para qualquer questão relativa à proteção de dados: contact@finaprism.com.

1. Recolha de dados

No âmbito da utilização da aplicação FinaPrism, recolhemos as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: endereço de e-mail, nome e apelido (fornecidos aquando da criação da conta).

• Dados financeiros: saldos de contas, histórico de transações, montantes, datas, descrições das operações. Estes dados são recolhidos por introdução manual ou por importação de extratos (ficheiros CSV/PDF) e recibos que nos envia; o conteúdo destes documentos importados pode incluir o seu nome, números de conta e a totalidade das operações que contêm.

• Dados técnicos: modelo do dispositivo, versão do sistema operativo, identificadores únicos do dispositivo, dados de diagnóstico e desempenho.

• Dados de utilização: funcionalidades utilizadas, interações com a aplicação, preferências do utilizador.

Não recolhemos dados bancários sensíveis como credenciais de acesso bancário ou palavras-passe.

O Serviço não se destina a menores de 15 anos; não recolhemos conscientemente dados relativos a menores.

2. Utilização dos dados

Os dados recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: visualização de saldos, histórico de transações, gestão de orçamentos, geração de gráficos e relatórios.

• Categorização e importação automáticas: utilizamos um tratamento automatizado fornecido pela Google para categorizar as suas transações, detetar comerciantes e extrair automaticamente as operações dos extratos (CSV/PDF) e recibos que importa. Para a categorização, apenas as descrições das operações são transmitidas. Para a importação de um documento, o conteúdo integral do ficheiro que fornece é transmitido à Google para extrair os dados; esse conteúdo pode incluir dados identificativos (o seu nome, números de conta, a totalidade das operações do extrato). Este tratamento é necessário à execução do serviço que ativa por si próprio (a funcionalidade de importação/categorização) e não implica qualquer decisão automatizada que produza efeitos jurídicos ou o afete significativamente na aceção do artigo 22 do RGPD (pode corrigir manualmente qualquer categoria a qualquer momento).

• Melhoria do serviço: análise de desempenho, correção de bugs, desenvolvimento de novas funcionalidades.

• Suporte ao cliente: tratamento dos seus pedidos de assistência técnica.

• Obrigações legais: conservação de dados exigida por lei e resposta a pedidos das autoridades competentes.

As bases legais do tratamento são: execução do contrato (prestação do serviço, incluindo a categorização e importação automáticas que ativa), interesse legítimo (melhoria do serviço) e obrigação legal.

3. Armazenamento e segurança

A FinaPrism implementa medidas de segurança de nível profissional para proteger os seus dados:

• Encriptação em trânsito: todas as comunicações entre a aplicação e os nossos servidores são encriptadas via TLS 1.3.

• Encriptação de dados em repouso: os dados armazenados são encriptados com Halite/libsodium, uma biblioteca de encriptação moderna que utiliza criptografia de chave pública (X25519) e encriptação autenticada (XSalsa20-Poly1305).

• Armazenamento local seguro: os dados sensíveis no dispositivo são armazenados no Keychain iOS, o gestor de segredos seguro da Apple.

• Cópias de segurança encriptadas: todas as cópias de segurança são encriptadas antes do armazenamento.

• Autenticação forte: utilização de métodos de autenticação modernos e gestão segura de tokens de sessão.

• Infraestrutura segura: os nossos servidores estão alojados na Microsoft Azure na região France Central (União Europeia), fornecedor certificado ISO 27001, com firewalls, deteção de intrusão e vigilância contínua.

• Cookies: o website finaprism.com não utiliza cookies de medição de audiência nem rastreadores publicitários; apenas podem ser depositados cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, sem consentimento exigido (artigo 82 da lei francesa de proteção de dados).

4. Serviços terceiros

Para fornecer determinadas funcionalidades, a FinaPrism recorre a subcontratantes cuidadosamente selecionados:

• Google (Google Ireland Limited / Google LLC) — tratamento automatizado: categorização de transações, deteção de comerciantes e extração de operações a partir dos extratos (CSV/PDF) e recibos que importa. Consoante a funcionalidade, são transmitidas apenas as descrições das operações (categorização) ou o conteúdo integral do documento que importa (importação de extratos/recibos), que pode conter dados identificativos. Uma vez que a Google pode tratar estes dados fora da União Europeia (nomeadamente nos Estados Unidos), tais transferências são enquadradas por garantias adequadas nos termos do capítulo V do RGPD (cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e/ou certificação EU-US Data Privacy Framework); pode obter uma cópia dessas garantias mediante pedido para contact@finaprism.com.

• Microsoft Azure (alojamento): alojamento da API e da base de dados na região France Central (União Europeia), fornecedor certificado ISO 27001.

• OVH SAS (alojamento do website, França).

• Apple (pagamentos e armazenamento): para a gestão de assinaturas através da App Store e armazenamento seguro via Keychain iOS.

Todos os nossos subcontratantes estão vinculados por acordos de tratamento de dados conformes ao RGPD. Não autorizamos nenhum subcontratante a utilizar os seus dados para os seus próprios fins.

5. Os seus direitos segundo o RGPD

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), dispõe dos seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Direito de acesso (artigo 15): obter confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e receber uma cópia.

• Direito de retificação (artigo 16): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

• Direito ao apagamento (artigo 17): solicitar a eliminação dos seus dados em determinados casos («direito a ser esquecido»).

• Direito à limitação do tratamento (artigo 18): restringir temporariamente a utilização dos seus dados.

• Direito à portabilidade (artigo 20): receber os seus dados num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.

• Direito de oposição (artigo 21): opor-se ao tratamento dos seus dados por razões legítimas.

• Direito de retirada do consentimento (artigo 7): retirar o seu consentimento a qualquer momento para os tratamentos baseados no mesmo.

• Diretrizes post-mortem (artigo 85 da lei francesa de proteção de dados): definir diretrizes sobre o destino dos seus dados após o seu falecimento.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos em contact@finaprism.com. Responderemos no prazo máximo de um mês. Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da CNIL (autoridade francesa de proteção de dados) ou da autoridade de controlo do seu país.

6. Conservação dos dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados da conta: conservados durante toda a duração da sua conta ativa e eliminados no prazo de 30 dias após a eliminação da conta.

• Dados de transações: conservados durante a utilização da conta. Em caso de eliminação da conta, os dados são definitivamente apagados no prazo de 30 dias.

• Dados técnicos e de diagnóstico: conservados por um período máximo de 12 meses.

Em determinados casos, podemos ser obrigados a conservar alguns dados para cumprir obrigações legais (nomeadamente contabilísticas e fiscais). Esses dados são então arquivados e isolados do resto da base de dados.

Em caso de eliminação da sua conta, todos os seus dados pessoais são definitivamente apagados dos nossos sistemas, com exceção dos que devam ser conservados por razões legais.

7. Contacto

Para qualquer questão relativa à proteção dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos:

• Por e-mail: contact@finaprism.com

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação junto da CNIL — 3 Place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris Cedex 07, www.cnil.fr — ou da autoridade de proteção de dados do seu país de residência.